Compartilhamento de dados entre empresas: pontos de atenção da LGPD
Como estruturar finalidade, base legal, necessidade, segurança e responsabilidades no uso compartilhado.
Por Grupo Maia
Compartilhar dados pessoais entre empresas exige avaliar a finalidade e o contexto de cada operação. Uma conexão técnica ou relação comercial não substitui a análise das responsabilidades e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica.
Parte 01
Descreva a finalidade e a necessidade
Registre por que os dados serão compartilhados, quais pessoas serão afetadas e que categorias de dados são indispensáveis. Limite o fluxo ao mínimo necessário para a finalidade declarada.
Se a finalidade mudar, reavalie a operação antes de reutilizar os dados. Uma finalidade vaga dificulta transparência, controle e prestação de contas.
Parte 02
Determine papéis e base legal
Identifique quem decide as finalidades e os meios essenciais e quem atua seguindo instruções, considerando os fatos de cada operação. Papéis não devem ser definidos apenas pelo nome dado no contrato.
Avalie a hipótese legal aplicável e os deveres de informação. A base legal depende do tratamento concreto e deve ser documentada por responsáveis competentes.
Parte 03
Defina controles e responsabilidades
Acorde permissões, segurança, retenção, correção, atendimento a solicitações, registros e comunicação de incidentes. Mantenha evidências das decisões e das medidas adotadas.
Minimize dados, proteja transferências e restrinja acesso por função. Considere anonimização ou outras salvaguardas quando apropriado, avaliando se ainda é possível reidentificar pessoas.
Parte 04
Revise o ciclo de vida
Defina prazos e critérios para eliminar ou devolver dados quando a finalidade terminar, respeitando obrigações de retenção aplicáveis.
Revise periodicamente se o compartilhamento continua necessário, se controles estão ativos e se contratos refletem o processo real. Em caso de dúvida, procure orientação jurídica e do encarregado de dados.
Este conteúdo apresenta práticas gerais de gestão. Cada decisão deve considerar o contexto, os contratos e as obrigações específicas de cada empresa.